Sobre o dashboard

O Rio de Janeiro vive um momento de tensão fiscal. Com o julgamento da Lei 12.734/2012 marcado pelo STF para o próximo 6 de maio, estados e municípios produtores de petróleo aguardam ansiosamente uma decisão que pode redesenhar completamente o mapa de distribuição de royalties no país.

A lei, aprovada em 2012 mas suspensa desde 2013 por liminar da ministra Cármen Lúcia, prevê ampliar o repasse de royalties para entes não produtores — o que, na prática, significaria retirar recursos de quem já os recebe hoje. Para o Rio de Janeiro, maior produtor nacional, as entidades empresariais estimam perdas da ordem de R$ 8 bilhões anuais para o tesouro estadual e R$ 13 bilhões para os municípios.

O debate vai além das finanças públicas. Os royalties sustentam infraestrutura, serviços essenciais e até o turismo de cidades como Macaé, Maricá e Campos dos Goytacazes. Reduzir esses repasses pode comprometer investimentos privados e a qualidade de vida nessas regiões.

No centro da questão está um princípio: os royalties não são uma divisão de riqueza nacional, mas uma compensação pelos impactos ambientais e sociais da exploração. Redistribuí-los sem esse critério, argumentam os produtores, rompe com o pacto federativo e penaliza quem arca com os custos reais da produção.

Em defesa do Rio de Janeiro, construímos este dashboard para evidenciar, com dados concretos, o impacto que a redistribuição dos royalties terá sobre os estados e municípios produtores. Os números falam por si: o que está em jogo não é apenas uma disputa jurídica, mas o futuro de serviços essenciais, investimentos e da própria capacidade de governar do Estado e Municípios.